Reorientar o foco do planeamento da mobilidade para os modos ativos é um dos pilares na persecução da sustentabilidade dos sistemas urbanos de transporte.

O Pacto Ecológico Europeu realça a necessidade de uma redução de 90% nas emissões de Gases com Efeito de Estufa provenientes do setor dos transportes até 2050, apontando para a necessidade de uma mudança sistémica nas cadeias de mobilidade, alicerçada em alternativas modais mais sustentáveis e na transição para um sistema de transporte multimodal.

Na mesma linha segue o Novo Quadro da União Europeia para a Mobilidade Urbana, que preconiza a transição para uma mobilidade urbana segura, acessível, inclusiva, inteligente, resiliente e sem emissões, alicerçada na mobilidade ativa, coletiva e partilhada, consubstanciada em soluções com emissões baixas ou nulas.

Aquando da pandemia COVID-19 ficou clara a importância da mobilidade ativa como elemento-chave na mitigação de fatores de risco para doenças crónicas na Europa, fundamental na melhoria da saúde geral e no incremento da resiliência contra futuros fenómenos pandémicos.

Nesta matéria, a Organização Mundial de Saúde lançou o Plano de Ação Global sobre Atividade Física: “Pessoas mais ativas para um mundo mais saudável”, com o objetivo de mitigar a inatividade física em 15% até 2030, numa abordagem multidisciplinar e na qual a mobilidade ativa é peça primordial.

A Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal (ENMAP) pretende reforçar o compromisso com o ato de andar a pé, nas deslocações casa-trabalho, casa-escola e por motivos de lazer e promoção da atividade física. Como ambição, apresenta a mudança da cultura de mobilidade em Portugal, em prol da descarbonização da economia, da melhoria da saúde pública, e da construção de territórios mais favoráveis a relações sociais de proximidade e inclusivas.

A ENMAP reflete e encontra-se articulada com diversos instrumentos de política internacionais e nacionais, nos âmbitos da mobilidade, ambiente e energia, nomeadamente:

De âmbito internacional

De âmbito nacional

Portugal

Em Portugal, a utilização do transporte individual é o principal modo de transporte, com acréscimos na ordem dos 20% por década, entre 2001 e 2021. Estes dados são dos Censos, realizados de 10 em 10 anos, onde se questiona sobre o principal modo de transporte, apenas para quem trabalha ou estuda e faz deslocações diárias entre o local de residência e os locais de trabalho ou estudo. Desta forma não são considerados os percursos efetuados a pé antes ou depois da principal etapa da deslocação, realizada em modos motorizados.

Os dados dos Censos de 2021 revelam que 51,7% dos movimentos pendulares da população empregada têm uma duração de até 15 minutos, 30,4% demoram entre 16 e 30 minutos, 14% entre 31 e 60 minutos e 3,9% demoram mais de uma hora. Entre a população estudante, 59,7% faz um percurso com uma duração até 15 minutos, 28% demoram entre 16 e 30 minutos, 9,1% entre 31 e 60 minutos e 3,3% demoram mais de uma hora.

A análise macroespacial evidencia uma dicotomia litoral-interior, destacando-se o facto de no litoral os tempos de viagem serem superiores, devido a múltiplos fatores como o congestionamento, a expansão urbana e o consequente distanciamento dos locais de residência face ao emprego ou a outras atividades geradoras de deslocações.

As deslocações de proximidade são as mais suscetíveis de serem realizadas com recurso aos modos ativos, nomeadamente ao modo pedonal, com claras mais-valias de competitividade face à utilização do transporte motorizado.

Inverter esta tendência deverá assumir-se como uma das prioridades de intervenção à escala nacional, sendo fundamental potenciar as condições para a utilização do modo pedonal como opção real de mobilidade.