Os fatores críticos de sucesso são pontos-chave fundamentais para garantir o êxito da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal. É necessária a articulação intersectorial das políticas públicas associadas à mobilidade pedonal bem como aos demais modos de transporte.
Da educação e promoção de novos comportamentos e de compreensão dos benefícios da mobilidade ativa e saudável
As deslocações diárias de crianças e jovens para a escola e atividades complementares dão-se, quase integralmente, em veículos de familiares, não conhecendo o andar a pé como alternativa viável para a sua vida quotidiana. Neste contexto, só uma escola ativa poderá fornecer o conhecimento de que é possível e desejável andar a pé.
É no sistema escolar que se encontra a chave da alteração comportamental desejada. O corpo docente deverá possuir novas competências e munir-se de projetos educativos capazes de estimularem novas formas de mobilidade e, em particular, andar a pé.
Da cultura e da urgência na alteração de comportamentos
As alterações culturais são as mais difíceis de concretizar, mas também as mais estruturantes e eficazes. A promoção do modo pedonal tem nas autarquias locais o principal agente impulsionador. Estas gerem as infraestruturas e estão próximas da população que, predominantemente, elege o automóvel como o principal meio de deslocação.
Do planeamento e da relação da mobilidade com o uso do solo
A forma como as matérias da mobilidade são integradas nas figuras de planeamento do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, e diluídas no contexto multitemático dos seus conteúdos obrigatórios, não espelha a importância que têm. A relação entre a mobilidade e o uso do solo é incontornável, pelo que deverão considerar seis D essenciais:
- Densidade;
- Diversidade;
- Design;
- Destino;
- Distância;
- Demografia.
O espaço público é um ponto-chave para que andar a pé se possa realizar de forma segura, confortável, atrativa e universal.
Da infraestrutura e da sua utilização em segurança
A segurança de andar a pé carece da existência de uma infraestrutura contínua, direta e segura. O planeamento da rede pedonal requer uma visão de conjunto, global e integrada do sistema de transportes e das relações que se estabelecem entre as deslocações a pé, a ocupação e a envolvente urbana.
Os critérios que devem ser considerados na definição de uma rede pedonal são:
- Conectividade e adequabilidade;
- Acessibilidade universal;
- Segurança rodoviária;
- Segurança pessoal;
- Legibilidade;
- Conforto;
- Atratividade e convivialidade.
É fundamental eliminar barreiras arquitetónicas no espaço público e tornar a infraestrutura pedonal inclusiva. O conforto e a segurança proporcionados pelos materiais selecionados e o estado de conservação do pavimento são elementos críticos na escolha pelas deslocações pedonais.
A velocidade de circulação automóvel é um dos aspetos dissuasores de andar a pé. As técnicas de acalmia de tráfego e a transformação física da infraestrutura e do ambiente envolvente contribuem para a moderação da velocidade.
Da fiscalidade e incentivos no financiamento da mobilidade pedonal
Estimular a mobilidade ativa através da fiscalidade, de incentivos e/ou recompensas dirigidos a cidadãos e empresas é um caminho que tem sido experimentado em alguns países.
Promover a transferência de receitas provenientes dos impostos associados à aquisição e circulação de veículos automóveis para a criação de apoios à promoção da mobilidade ativa é uma forma de incentivar alterações comportamentais individuais e coletivas, tais como:
- O aumento da atividade física;
- A redução do sedentarismo;
- A promoção da saúde pública;
- A descarbonização da economia;
- A redução da pegada ecológica.