Educação, Cultura, Planeamento, Infraestruturas e Fiscalidade e Incentivos. Cinco vetores estratégicos para implementar a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal.

O Plano de Ação traduz para a prática a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal, desenvolvendo em eixos e medidas para a concretizar. São cinco os vetores estratégicos, cada um com dois eixos estratégicos e 21 medidas que os materializam (quadro seguinte).

1. Educação

A formação das crianças e dos jovens deve ter em conta as suas capacidades de se moverem no território e de percecionar a construção do meio que habitam. Isto deverá traduzir-se em ações que estimulem e fomentem a sua capacitação para circular nos diferentes tipos de ruas e nos diversos modos de transporte. Nas atividades curriculares e extracurriculares deverão estar presentes matérias de promoção dos modos ativos, como andar a pé ou de bicicleta, envolvendo a comunidade escolar, com base na recolha e compilação de boas práticas.

As redes de trabalho de âmbito nacional e internacional relativas à mobilidade ativa, em particular ao andar a pé, asseguram a partilha de conhecimento, a prevenção da repetição de erros e a formação de técnicos em áreas tão diversas como o planeamento, urbanismo, engenharia, arquitetura, paisagismo, geografia, mas também os das áreas da saúde, desporto, gerontologia, entre outros.

2. Cultura

A mudança de comportamentos é o primeiro dos dois eixos estratégicos neste domínio. A prioridade é capacitar a população, através de campanhas de sensibilização, para a adoção de estilos de vida ativos e saudáveis em todas as idades, comunicando as vantagens de andar a pé, com impacto na saúde pública, no ambiente, na sociabilidade, na economia e na dinamização do comércio local e também na promoção de emprego de proximidade. As boas práticas querem-se reconhecidas e premiadas.

O campo da Investigação e Desenvolvimento é outro eixo a dinamizar. A recolha de informação, em áreas transversais com impacto na mobilidade pedonal é fundamental para dotar os decisores com dados que permitam o desenho de respostas ágeis e adequadas às necessidades geradas pelas alterações dos padrões de mobilidade.

3. Planeamento

Colocar o peão como elemento central das políticas públicas. O peão deverá tornar-se o elemento central na definição das políticas públicas, contribuindo para a inversão da pirâmide da mobilidade, posicionando o ato de andar a pé e o deslocar (no caso dos cidadãos com deficiência motora) no topo, enquanto condição de acesso universal.

Estruturar a urbanização em torno dos transportes públicos, como no conceito transit oriented development, melhorar a acessibilidade das zonas urbanas e habitacionais, a par do estudo da circulação pedonal são algumas das práticas que podem, ao nível do planeamento, sustentar esta visão.

Os normativos, regulamentos e manuais constituem outro eixo que, ao nível do planeamento, pode assegurar um melhor enquadramento à mobilidade pedonal, promovendo-a. A existência de manuais e/ou orientações normativas sobre o espaço público é de grande importância neste domínio, a que se junta a necessidade de maior fiscalização, sobre a utilização do espaço público e do espaço rodoviário.

4. Infraestrutura

As pessoas devem ser a prioridade. É necessário que seja implementada uma rede pedonal coerente, incorporando passeios, praças e ruas pedonais ou de coexistência, de forma contínua, segura e confortável, ausente de barreiras arquitetónicas e urbanísticas e acompanhada por medidas de amenização de temperaturas e do espaço urbano, e mobiliário que promova a estadia e o descanso principalmente para crianças e idosos.

As ligações entre os principais polos de atração de pessoas e deslocações querem-se diretas, contínuas e desimpedidas de obstáculos, adaptadas ao contexto urbano ou não urbano e articuladas com as redes de transportes. Para isso, as medidas de acalmia de tráfego, o reforço da estrutura ecológica urbana, e a promoção da rede de caminhos pedonais e trilhos com fins turísticos e de lazer, tanto em contexto urbano como em contexto de natureza, são caminhos a tomar. A promoção da atividade física pelas entidades de saúde, nomeadamente andar a pé, é outro dos aspetos potenciados por esta vertente.

A intermodalidade deverá articular adequadamente os modos ativos e o sistema de transporte público. A acessibilidade universal, ao nível das zonas de embarque, paragens e estações, mesmo no material circulante, deverá ser garantida, permitindo que a transição entre os modos ativos e o transporte público seja realizada, com segurança, conforto e autonomia, por parte das pessoas com deficiência e pessoas idosas.

5. Fiscalidade e Incentivos

A fiscalidade pode ser um eixo de elevada eficácia na promoção da mobilidade pedonal. Aqui, as receitas de impostos associados ao automóvel poderão desempenhar um apoio de relevo, se transferidas para a promoção da mobilidade ativa.

Os incentivos são outro eixo a desenvolver, através de plataformas de créditos de mobilidade do tipo blockchain, que recompensem os cidadãos pelos seus comportamentos de mobilidade sustentável e pela não emissão de Gases com Efeito de Estufa, promovendo-se a atividade física e a prevenção do sedentarismo.